Última atualização: 12 de novembro de 2026
Os presentes termos e condições e os documentos abaixo mencionados («Termos») aplicam-se à utilização do presente website («Website») e dos serviços a ele associados ou conexos (conjuntamente, o «Serviço»).
O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações relativos à utilização do Website e constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador — nosso cliente («Cliente») — e nós. Ao utilizar o presente Website e/ou aceder ao Serviço, o Utilizador, quer na qualidade de visitante, quer na de utilizador registado com uma conta («Conta»), aceita ficar vinculado pelos presentes Termos, bem como por quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Caso não aceite os presentes Termos, deve abster-se de aceder ao Serviço e de utilizar o Website.
O Serviço é explorado pela Phoenix365 («Empresa», «nós»).
Reservamo-nos o direito de rever e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos abaixo mencionados e referenciados) a qualquer momento. O Utilizador deve visitar esta página periodicamente para consultar os Termos e Condições. As alterações são vinculativas e produzem efeitos imediatamente após a sua publicação no presente Website.
Caso se oponha a tais alterações, o Utilizador deve cessar imediatamente a utilização do Serviço. A continuação da utilização do Website após essa publicação indicará a sua concordância em ficar vinculado pelos Termos alterados. Quaisquer apostas pendentes anteriores à data de entrada em vigor dos Termos alterados ficarão sujeitas aos Termos anteriores.
O Utilizador reconhece que, sempre que aceda ao Website e utilize o Serviço:
3.1. Tem mais de 18 anos ou a idade mínima legal para a prática de atividades de apostas ou jogo permitidas ao abrigo da legislação ou da jurisdição que lhe seja aplicável. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos comprovativos da idade a qualquer momento.
3.2. Tem capacidade jurídica e pode celebrar connosco um contrato juridicamente vinculativo. Não deve aceder ao Website nem utilizar o Serviço caso não tenha capacidade jurídica.
3.3. Reside numa jurisdição que permita as apostas. Não é residente num país onde o acesso a apostas em linha seja proibido aos seus residentes ou a qualquer pessoa que se encontre nesse país. É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.
3.4. Não pode utilizar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que ocultem ou manipulem a identificação da sua localização real.
3.5. É o utilizador autorizado do meio de pagamento que utiliza.
3.6. Todos os pagamentos efetuados a nosso favor devem ser realizados de boa-fé, sem tentar reverter o pagamento nem praticar qualquer ato que resulte na reversão desse pagamento por terceiros.
3.7. Ao efetuar apostas, o Utilizador reconhece que pode perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço, em conformidade com os presentes Termos, e será inteiramente responsável por essa perda.
3.8. Não pode utilizar informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que se encontrava no momento de efetuar a aposta.
3.9. Não atua em nome de outra parte nem para fins comerciais, mas exclusivamente em nome próprio, na qualidade de particular.
3.10. Não pode tentar manipular qualquer mercado ou elemento do Serviço de má-fé ou de forma que afete negativamente a integridade do Serviço ou a nossa.
3.11. Deve agir de boa-fé perante o Serviço e perante nós em todos os momentos e em todas as apostas efetuadas através do Serviço.
3.12. Nem o Utilizador nem, se aplicável, os seus empregados, empregadores, agentes ou familiares estão registados como Afiliados no nosso programa de Afiliados.
4.1. O Utilizador não deve utilizar o Serviço:
4.1.1. Caso tenha menos de 18 anos (ou idade inferior à mínima fixada pela legislação da jurisdição que lhe seja aplicável) ou não possa celebrar connosco um contrato juridicamente vinculativo, ou atue na qualidade de agente ou em nome de uma pessoa com menos de 18 anos (ou com idade inferior à mínima estipulada pela legislação da jurisdição que lhe seja aplicável);
4.1.2. Caso resida num país onde o acesso a apostas em linha seja proibido aos seus residentes ou a qualquer pessoa que se encontre nesse país;
4.1.3. Caso seja residente em qualquer um dos seguintes países, ou aceda ao Website a partir deles: Austrália, Áustria, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, EUA, todos os países constantes da lista negra do FATF;
4.1.4. Para recolher pseudónimos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, o envio de spam, de outros tipos de e-mails não solicitados ou a ligação ao Serviço sem autorização);
4.1.5. Para perturbar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou o funcionamento geral do Serviço;
4.1.6. Para promover publicidade comercial não solicitada, ligações de afiliados e outras formas de solicitação, que podem ser removidas do Serviço sem aviso prévio;
4.1.7. De qualquer forma que, a nosso critério razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) enganar o Serviço ou outro Cliente; ou (ii) conluiar-se com outro Cliente para obter uma vantagem desonesta;
4.1.8. Para copiar as nossas cotações ou violar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual; ou
4.1.9. Para qualquer atividade ilegal.
4.2. O Utilizador não pode vender ou transferir a sua conta a terceiros, nem adquirir uma conta de jogador a terceiros.
4.3. O Utilizador não pode, de modo algum, transferir fundos entre contas de jogador.
4.4. Podemos encerrar imediatamente a sua Conta, mediante notificação escrita, caso utilize o Serviço para fins não autorizados. Podemos igualmente intentar ações judiciais contra si em determinadas circunstâncias.
4.5. Os colaboradores da Empresa, dos seus licenciados, distribuidores, grossistas, filiais, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de comunicação social, contratantes, retalhistas, bem como os membros dos seus agregados familiares diretos, NÃO PODEM utilizar o Serviço para apostas a dinheiro real sem o consentimento prévio do Diretor ou do CEO da Empresa. Caso tal atividade seja detetada, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bónus/ganhos serão perdidos.
O Utilizador concorda que, ao utilizar o Serviço:
5.1. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido de registo a nosso exclusivo critério, sem qualquer obrigação de indicar um motivo específico.
5.2. Antes de utilizar o Serviço, o Utilizador deve preencher pessoalmente o formulário de registo, ler e aceitar os presentes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou levantar os seus ganhos, podemos exigir que se torne um Cliente verificado, o que inclui a sujeição a determinadas verificações. Poderá ser-lhe solicitado que apresente um documento de identificação válido e outros documentos considerados necessários, tais como um documento de identificação com fotografia (cópia do passaporte, da carta de condução ou do cartão de identificação nacional) e uma fatura recente de serviços públicos com o seu nome e morada como comprovativo de residência. Reservamo-nos o direito de suspender as apostas ou restringir as opções da Conta até à receção das informações exigidas. Este procedimento cumpre os regulamentos de jogo aplicáveis e os requisitos legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais. Adicionalmente, o Utilizador terá de carregar a sua Conta do Serviço através dos meios de pagamento descritos na secção de pagamentos do nosso Website.
5.3. O Utilizador deve fornecer informações de contacto exatas, incluindo um endereço de e-mail válido («Endereço de E-mail Registado»), e atualizar essas informações no futuro de modo a mantê-las exatas. É da sua responsabilidade manter os seus dados de contacto atualizados na sua Conta. O incumprimento desta obrigação pode resultar na não receção de notificações e informações importantes sobre a Conta enviadas por nós, incluindo alterações aos presentes Termos. Identificamos os nossos Clientes e comunicamos com eles através do Endereço de E-mail Registado. É da responsabilidade do Cliente manter um endereço de e-mail ativo e único, fornecer-nos o endereço correto e informar-nos de quaisquer alterações. Cada Cliente é inteiramente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Registado, de modo a impedir a sua utilização por terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas alegados ou considerados decorrentes das comunicações entre a Empresa e o Cliente através do Endereço de E-mail Registado. A Conta de qualquer Cliente que não disponha de um endereço de e-mail acessível à Empresa será suspensa até que esse endereço seja fornecido. Suspenderemos imediatamente a sua Conta, mediante notificação escrita, caso o Utilizador forneça intencionalmente informações pessoais falsas ou inexatas. Podemos igualmente intentar ações judiciais contra si em determinadas circunstâncias e/ou contactar as autoridades competentes, que poderão também tomar medidas contra si.
5.4. O Utilizador só pode registar uma única Conta no Serviço. As Contas estão sujeitas a encerramento imediato caso se verifique que o Utilizador tem várias Contas registadas connosco. Tal inclui a utilização de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conexas e/ou terceiros que atuem em seu nome.
5.5. Para assegurar a sua capacidade financeira e confirmar a sua identidade, podemos solicitar informações pessoais adicionais, tais como o seu nome próprio e apelido, ou recorrer a fornecedores de informação terceiros que consideremos necessários. Caso sejam obtidas informações pessoais adicionais junto de fontes terceiras, informaremos o Utilizador dos dados obtidos.
5.6. O Utilizador deve manter confidencial a sua palavra-passe do Serviço. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de presumir que as apostas, depósitos e levantamentos foram efetuados pelo Utilizador. Recomendamos que altere a sua palavra-passe regularmente e que nunca a divulgue a terceiros. É da sua responsabilidade proteger a sua palavra-passe, e qualquer falha nesse sentido ficará exclusivamente a seu cargo e custo. O Utilizador pode terminar a sessão no Serviço no final de cada sessão. Caso considere que as informações da sua Conta estão a ser utilizadas indevidamente por terceiros, que a sua Conta foi alvo de pirataria informática ou que a sua palavra-passe foi descoberta por terceiros, deve notificar-nos de imediato. Caso o seu Endereço de E-mail Registado tenha sido alvo de pirataria informática, podemos exigir informações/documentos adicionais para verificar a sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua Conta assim que formos informados desse incidente. Entretanto, o Utilizador será responsável por todas as atividades na sua Conta, incluindo o acesso por terceiros, quer seja autorizado por si ou não.
5.7. O Utilizador não deve, em momento algum, transmitir conteúdos ou outras informações do Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra parte por meio de captura de ecrã (ou método semelhante), nem apresentar essas informações ou conteúdos numa moldura (frame) ou de qualquer outra forma que difira do modo como seriam apresentados se o Cliente ou o terceiro tivesse introduzido diretamente o URL do Serviço no navegador.
5.8. Aquando do registo, o Utilizador terá a opção de utilizar todas as moedas disponíveis no site. Estas serão as moedas dos seus depósitos, levantamentos e apostas efetuados e registados no Serviço, conforme descrito nos presentes Termos. Alguns meios de pagamento não processam todas as moedas. Nesses casos, será apresentada uma moeda de processamento, juntamente com uma calculadora de conversão disponível na página.
5.9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para o Utilizador, sendo que a nossa página de registo no site constitui meramente um convite a contratar. Cabe exclusivamente a nós decidir se avançamos com a abertura de uma Conta para o Utilizador. Caso recusemos abrir uma Conta, não estamos obrigados a apresentar uma justificação para a recusa.
5.10. Após a receção do seu pedido, podemos contactá-lo para solicitar informações e/ou documentação adicionais, a fim de cumprirmos as nossas obrigações regulamentares e legais.
6.1. As Contas podem utilizar várias moedas; nesses casos, todos os saldos e transações da Conta serão apresentados na moeda utilizada na transação.
6.2. Não concedemos crédito para a utilização do Serviço.
6.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta caso o Utilizador não esteja a cumprir os presentes Termos, ou tenhamos motivos razoáveis para crer que não está, ou para assegurar a integridade ou a equidade do Serviço, ou por outros motivos razoáveis. O Utilizador poderá não ser notificado previamente. Caso encerremos ou suspendamos a sua Conta por violação dos presentes Termos, podemos cancelar e/ou anular qualquer uma das suas apostas e reter os fundos existentes na sua Conta (incluindo o depósito).
6.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e de devolver todos os fundos. Contudo, as obrigações contratuais já assumidas serão cumpridas.
6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta que aparente ter sido efetuada de forma fraudulenta para contornar os nossos limites de apostas e/ou as regras do sistema.
6.6. Caso qualquer montante seja creditado por engano na sua Conta, permanecerá propriedade nossa e, após a identificação desse erro, notificaremos o Utilizador e o montante será debitado da sua Conta.
6.7. Caso, por qualquer motivo, a sua Conta apresente um saldo negativo, o Utilizador será responsável pelo pagamento do montante em dívida.
6.8. O Utilizador deve informar-nos assim que tenha conhecimento de quaisquer erros relacionados com a sua Conta.
6.9. Lembre-se de que as apostas se destinam exclusivamente ao entretenimento e à diversão, devendo parar assim que deixem de ser divertidas. Não aposte nada que não possa perder. Caso sinta que perdeu o controlo sobre os seus hábitos de jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente, utilizando o seu Endereço de E-mail Registado, indicando que pretende a AUTOEXCLUSÃO. Este pedido produzirá efeitos no prazo de 24 horas após a sua receção. Neste caso, a sua Conta será desativada até nova indicação sua, e o Utilizador não poderá aceder à mesma.
6.10. O Utilizador não pode transferir, vender ou penhorar a sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor, incluindo, entre outros, a titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou créditos relacionados com esses ativos, sejam de natureza jurídica, comercial ou outra. A proibição inclui ainda, entre outros, a oneração, cessão, usufruto, negociação, mediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou com qualquer outra parte, sociedade, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação.
6.11. Caso pretenda encerrar a sua Conta connosco, envie um e-mail a partir do seu Endereço de E-mail Registado para o Departamento de Apoio ao Cliente através das ligações disponíveis no Website.
7.1. Cobraremos uma taxa de 5 € (ou o equivalente noutra moeda) por mês civil («Taxa de Conta Inativa») se:
7.2. O Utilizador será notificado de que começaremos a cobrar as taxas no décimo primeiro mês de inatividade e terá sempre a opção de aceder à sua Conta e levantar os seus fundos.
7.3. A Taxa de Conta Inativa será debitada mensalmente da sua Conta enquanto esta tiver um saldo positivo e apenas relativamente ao período em que não exista Atividade da Conta após o período inicial de doze meses. Caso o saldo da sua Conta seja inferior a 5 € (ou o equivalente na moeda), a Taxa de Conta Inativa corresponderá aos fundos remanescentes na sua Conta.
8.1. Todos os depósitos devem ser efetuados a partir de uma conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registado em nome do próprio Utilizador. Os depósitos efetuados noutra moeda serão convertidos com base na taxa de câmbio diária obtida em oanda.com ou na taxa em vigor no nosso banco ou processador de pagamentos, e os fundos serão creditados na sua Conta. Note que alguns sistemas de pagamento podem aplicar comissões adicionais de conversão de moeda, que serão deduzidas ao montante depositado.
8.2. Podem ser aplicáveis comissões e encargos aos depósitos e levantamentos dos clientes, detalhados no Website. Na maioria dos casos, suportamos as comissões de transação dos depósitos na sua Conta. O Utilizador é responsável por quaisquer encargos bancários incorridos ao depositar fundos connosco.
8.3. A Empresa não é uma instituição financeira e recorre a processadores de pagamentos eletrónicos terceiros para processar depósitos com cartão de crédito ou de débito; estes depósitos não são processados diretamente por nós. Caso deposite fundos com um cartão de crédito ou de débito, a sua Conta só será creditada se recebermos a aprovação e um código de autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do cartão não autorizar a operação, a sua Conta não será creditada com esses fundos.
8.4. O Utilizador concorda em pagar integralmente todos os pagamentos e encargos devidos a nós ou a prestadores de serviços de pagamento relacionados com a utilização do Serviço. Além disso, compromete-se a não efetuar estornos nem cancelar os seus depósitos. Caso tal ocorra, o Utilizador deve reembolsar-nos os montantes não pagos, incluindo quaisquer despesas incorridas na cobrança, e quaisquer ganhos obtidos com esses fundos serão perdidos. O Utilizador reconhece que a sua Conta de jogador não é uma conta bancária e, por conseguinte, não está garantida, segurada nem protegida por qualquer sistema de garantia de depósitos bancários. Além disso, a sua Conta não vence juros sobre os fundos nela detidos.
8.5. Ao aceitar qualquer promoção ou oferta de bónus mediante a introdução de um código de bónus durante o depósito, o Utilizador aceita os Termos do Bónus e as condições específicas de cada bónus.
8.6. Não podem ser depositados connosco fundos provenientes de atividades criminosas, ilegais e/ou não autorizadas.
8.7. Caso utilize o seu cartão de crédito para depositar, recomenda-se que conserve uma cópia dos Registos da Transação e dos presentes Termos.
8.8. O jogo em linha pode ser ilegal na jurisdição onde o Utilizador se encontra; nesse caso, não está autorizado a utilizar o seu cartão de pagamento para depositar neste site. É da sua responsabilidade conhecer a legislação sobre jogo em linha no seu país de residência.
9.1. O Utilizador pode levantar quaisquer fundos não utilizados e disponíveis na sua conta de jogador, mediante a apresentação de um pedido de levantamento de acordo com as nossas condições de levantamento. O montante mínimo de levantamento por transação é de 10 € (ou o equivalente noutra moeda), exceto em caso de encerramento da conta, situação em que pode levantar a totalidade do saldo.
9.2. Não existem comissões sobre os levantamentos se o Utilizador apostar o montante do depósito pelo menos uma vez. Caso contrário, temos o direito de deduzir uma comissão de 8 %, com um mínimo de 4 € (ou o equivalente na moeda da sua conta), para combater o branqueamento de capitais.
9.3. Reservamo-nos o direito de solicitar um documento de identificação com fotografia, comprovativo de morada ou de realizar procedimentos de verificação adicionais (como solicitar uma selfie, agendar uma chamada de verificação, etc.) para verificar a identidade do Utilizador antes de autorizar qualquer levantamento da sua conta. Reservamo-nos igualmente o direito de realizar verificações de identidade a qualquer momento durante a nossa relação com o Utilizador.
9.4. Todos os levantamentos devem ser efetuados para o cartão de débito, cartão de crédito, conta bancária ou meio de pagamento original utilizado para efetuar o depósito na sua conta. Podemos, a nosso exclusivo critério, permitir que o Utilizador efetue o levantamento para um meio de pagamento diferente do depósito original. Tal ficará sempre sujeito a verificações de segurança adicionais.
9.5. Caso pretenda levantar fundos mas a sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente.
9.6. Nos casos em que o saldo da sua conta seja pelo menos 10 vezes superior à soma total dos seus depósitos, o Utilizador ficará limitado a um levantamento de 5 000 € (ou o equivalente na moeda da conta) por mês. Nos restantes casos, o montante máximo de levantamento mensal é de 10 000 €.
9.7. Tenha em atenção que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de levantamentos ou reembolsos caso o Utilizador viole a política de utilização restrita estabelecida nas Cláusulas 3.3 e 4.
10.1. O Utilizador é inteiramente responsável pelo pagamento de todos os montantes que nos sejam devidos. Todos os pagamentos devem ser efetuados de boa-fé, e o Utilizador não deve tentar reverter um pagamento efetuado nem praticar qualquer ato que provoque a reversão desse pagamento por terceiros, a fim de evitar uma responsabilidade legitimamente assumida. O Utilizador reembolsar-nos-á por quaisquer estornos, recusas ou reversões de pagamentos que efetue e por quaisquer perdas por nós sofridas em consequência dos mesmos. Reservamo-nos o direito de impor uma taxa administrativa de 50 € (ou o equivalente na moeda) por cada estorno, recusa ou reversão de pagamento que o Utilizador efetue.
10.2. Reservamo-nos o direito de recorrer a processadores de pagamentos eletrónicos terceiros e/ou a bancos comerciais para processar os pagamentos efetuados pelo Utilizador. Ao fazê-lo, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos respetivos termos e condições, desde que lhe sejam disponibilizados e não entrem em conflito com os presentes Termos.
10.3. Todas as transações efetuadas no nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. As transações suspeitas serão comunicadas à autoridade competente.
11.1. Em caso de erro ou avaria do nosso sistema ou dos nossos processos, todas as apostas serão anuladas. O Utilizador está obrigado a informar-nos imediatamente após tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação, falhas do sistema ou vírus relacionados com o Serviço e/ou com pagamentos que lhe sejam efetuados devido a um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante o Utilizador ou terceiros por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações, diretos ou indiretos, decorrentes desses erros. Reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em causa e de tomar quaisquer outras medidas para corrigir esses erros.
11.2. Envidamos todos os esforços para evitar erros na publicação das cotações das apostas. No entanto, se, devido a erro humano ou a problemas do sistema, for aceite uma aposta com cotações substancialmente diferentes das disponíveis no mercado em geral no momento da aposta, ou claramente incorretas tendo em conta a probabilidade de ocorrência do evento no momento da aposta, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta efetuada depois de um evento ter começado.
11.3. Temos o direito de recuperar junto do Utilizador quaisquer montantes pagos em excesso e de ajustar a sua conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo disso pode ser quando as cotações estão incorretas ou quando introduzimos erradamente o resultado de um evento. Caso não existam fundos suficientes na sua conta, podemos exigir que o Utilizador nos pague o montante devido relativo a quaisquer apostas ou jogos errados. Em conformidade, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar quaisquer apostas pendentes, quer tenham sido efetuadas com fundos resultantes do erro ou não.
12.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não reconheceremos decisões contestadas ou anuladas para efeitos de apostas.
12.2. Todos os resultados publicados serão definitivos após 72 horas, não sendo consideradas quaisquer reclamações após esse período. Nas 72 horas seguintes à publicação do resultado, apenas corrigiremos resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros da fonte de resultados de referência.
12.3. Caso o resultado de um jogo seja anulado, por qualquer motivo, pelo organismo que rege esse jogo dentro do prazo de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.
12.4. Se houver um empate num jogo em que seja oferecida a opção de empate, todas as apostas na vitória ou derrota de uma equipa serão perdidas. Se a opção de empate não for oferecida, todos receberão um reembolso em caso de empate no jogo. Se a opção de empate não estiver disponível, o prolongamento será contabilizado caso seja disputado.
12.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificado por outra fonte), a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e os montantes apostados serão reembolsados.
12.6. Os montantes mínimos e máximos de aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio por escrito. Reservamo-nos igualmente o direito de ajustar os limites em contas individuais.
12.7. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas transações das suas próprias contas. Uma vez concluída uma transação, esta não pode ser alterada. Não somos responsáveis por apostas em falta ou duplicadas efetuadas pelo cliente e não consideraremos pedidos relativos a discrepâncias devidas a apostas em falta ou duplicadas. Os clientes podem consultar as suas transações na secção «A Minha Conta» do site após cada sessão, para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceites.
12.8. Um jogo será válido desde que ambas as equipas estejam corretas, independentemente do cabeçalho da Liga em que esteja listado no nosso site.
12.9. As datas e horas de início apresentadas no site para jogos de eSports são meramente indicativas e não está garantido que estejam corretas. Se um jogo for suspenso ou adiado e não for retomado no prazo de 72 horas a contar da hora originalmente agendada, o jogo será considerado sem efeito e as apostas serão reembolsadas. A exceção serão as apostas relacionadas com o avanço de uma equipa/jogador num torneio ou com a vitória no torneio, que permanecerão válidas independentemente de um jogo suspenso ou adiado.
12.10. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas terão validade com base na data anunciada pelo organismo que rege o evento.
12.11. Se uma equipa utilizar suplentes, o resultado continuará a ser válido, uma vez que foi opção da equipa utilizar suplentes.
12.12. A Empresa reserva-se o direito de retirar do site eventos, mercados e quaisquer outros produtos.
13.1. Todas as comunicações e notificações a dirigir por si a nós ao abrigo dos presentes Termos devem ser enviadas através do formulário de Apoio ao Cliente do site.
13.2. Todas as comunicações e notificações a dirigir por nós a si ao abrigo dos presentes Termos serão, salvo disposição em contrário nos presentes Termos, publicadas no site e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Registado que temos no nosso sistema para o cliente em causa. O método de comunicação ficará ao nosso exclusivo critério.
13.3. Todas as comunicações e notificações a dirigir por si ou por nós ao abrigo dos presentes Termos devem ser efetuadas por escrito, em inglês, e enviadas para ou a partir do Endereço de E-mail Registado na sua conta.
13.4. Periodicamente, podemos contactá-lo por e-mail para lhe oferecer informações sobre apostas, promoções exclusivas e outras informações do site. O Utilizador concorda em receber estes e-mails ao aceitar os presentes Termos durante o registo no site. Pode optar por deixar de receber estas ofertas promocionais a qualquer momento, enviando um pedido ao Apoio ao Cliente.
Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior razoavelmente considerado fora do nosso controlo, mesmo com a execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: casos fortuitos; conflitos comerciais ou laborais; cortes de energia; atos, falhas ou omissões de qualquer governo ou autoridade; obstruções ou falhas nos serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer em consequência. Nesses casos, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.
15.1. Na medida do permitido pela lei aplicável, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (direto ou indireto) que o Utilizador possa sofrer caso não cumpramos as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos, salvo se violarmos qualquer dever imposto por lei (incluindo em caso de morte ou lesão corporal causada por negligência nossa). Nesse caso, não seremos responsáveis perante o Utilizador se a falha for atribuída: (i) a culpa sua; (ii) a um terceiro alheio ao cumprimento dos presentes Termos por nossa parte (por exemplo, problemas devidos ao desempenho da rede de comunicações, congestionamento, conectividade ou ao desempenho do seu equipamento informático); ou (iii) a quaisquer outros eventos que nem nós nem os nossos fornecedores pudéssemos prever ou evitar, mesmo que nós ou eles tivéssemos agido com o devido cuidado. Dado que este Serviço se destina exclusivamente a uso de consumidores, não seremos responsáveis por quaisquer perdas empresariais de qualquer tipo.
15.2. Caso sejamos considerados responsáveis por qualquer evento ao abrigo dos presentes Termos, a nossa responsabilidade total agregada perante o Utilizador relativamente aos presentes Termos não excederá (a) o valor das apostas por si efetuadas relativamente à aposta ou ao produto em causa que deu origem à responsabilidade ou (b) 500 € no total, consoante o que for inferior.
15.3. Recomendamos vivamente que o Utilizador: (i) verifique a adequação e a compatibilidade do Serviço com o seu equipamento informático antes de o utilizar; e (ii) tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos nocivos, incluindo a instalação de software antivírus.
16.1. Caso suspeitemos ou recebamos notificação de que o Utilizador tem ou tinha menos de 18 anos (ou idade inferior à maioridade estipulada pela legislação da sua jurisdição) ao efetuar qualquer aposta através do Serviço, a sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir novas apostas ou levantamentos de fundos. Investigaremos a situação, incluindo se o Utilizador apostou na qualidade de agente ou em nome de uma pessoa com menos de 18 anos (ou com idade inferior à maioridade legal aplicável). Caso se verifique que o Utilizador: (a) é atualmente; (b) tinha menos de 18 anos ou idade inferior à maioridade aplicável à data relevante; ou (c) apostou na qualidade de agente ou a pedido de uma pessoa com menos de 18 anos ou com idade inferior à maioridade aplicável:
16.2. Esta condição aplica-se igualmente se o Utilizador tiver mais de 18 anos mas apostar numa jurisdição em que a idade mínima legal para apostar seja superior a 18 anos e tenha idade inferior a essa idade mínima legal.
16.3. Caso suspeitemos que o Utilizador está a violar o disposto na presente Cláusula ou a tentar utilizá-lo para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para investigar, incluindo informar as autoridades competentes.
Procederemos judicialmente, quer em sede penal quer contratual, contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos os pagamentos a qualquer Cliente suspeito de tais práticas. O Cliente deverá indemnizar-nos e será responsável por pagar, mediante pedido, todos os custos, encargos ou perdas por nós sofridos (incluindo perdas diretas, indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de negócio e danos à reputação) decorrentes, direta ou indiretamente, da sua fraude, desonestidade ou ato criminoso.
18.1. Qualquer utilização não autorizada do nosso nome e logótipo pode resultar em ação judicial contra o Utilizador.
18.2. Entre nós e o Utilizador, somos os únicos titulares dos direitos sobre o Serviço, a nossa tecnologia, software e sistemas empresariais (os «Sistemas»), bem como sobre as nossas cotações. O Utilizador não deve utilizar o seu perfil pessoal para ganho comercial próprio (como vender atualizações de estado a um anunciante); e, ao selecionar um pseudónimo para a sua Conta, reservamo-nos o direito de o remover ou reivindicar caso o consideremos apropriado.
18.3. O Utilizador não pode utilizar o nosso URL, marcas, designações comerciais e/ou imagem comercial, logótipos («Marcas»), e/ou as nossas cotações em ligação com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que possa causar confusão entre os Clientes ou o público, ou que de qualquer forma nos deprecie.
18.4. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nós e os nossos licenciantes não concedemos ao Utilizador quaisquer direitos, licenças, títulos ou interesses, expressos ou implícitos, sobre os Sistemas ou as Marcas. Estes direitos, licenças, títulos e interesses são especificamente reservados por nós e pelos nossos licenciantes. O Utilizador concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar páginas web ou conteúdos do Serviço. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada pode resultar em ação judicial contra o Utilizador.
19.1. Sujeito aos presentes Termos e ao seu cumprimento pelo Utilizador, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível e não sublicenciável para aceder e utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença ao Utilizador cessa caso o nosso contrato consigo ao abrigo dos presentes Termos seja rescindido.
19.2. Exceto no que respeita aos seus próprios conteúdos, o Utilizador não pode, em circunstância alguma, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, afixar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou quaisquer conteúdos nele contidos ou o software nele contido, salvo se expressamente permitido por nós nos presentes Termos ou de outro modo no Website. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço ou disponibilizado ao Utilizador em ligação com o Serviço pode ser modificado ou alterado, fundido com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo, por exemplo, a extração de dados de ecrã ou de bases de dados (scraping) e qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular essa informação ou conteúdo.
19.3. Qualquer incumprimento da presente Cláusula por parte do Utilizador pode igualmente constituir uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, ou dos de terceiros, o que pode sujeitar o Utilizador a responsabilidade civil e/ou a procedimento criminal.
20.1. Para sua proteção e para a proteção de todos os nossos Clientes, é estritamente proibida a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta com ela relacionada, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável («Conduta Proibida»).
20.2. Caso o Utilizador adote uma Conduta Proibida, ou caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que o Utilizador está a adotar uma Conduta Proibida, a sua Conta e/ou o seu acesso ao Serviço ou a sua utilização do mesmo podem ser imediatamente cancelados sem aviso prévio. Podem ser intentadas ações judiciais contra o Utilizador por outro Cliente, por outro terceiro, pelas autoridades de execução da lei e/ou por nós, relativamente ao seu envolvimento em Conduta Proibida.
20.3. A Conduta Proibida inclui, entre outras, aceder ou utilizar o Serviço para:
A lista de Condutas Proibidas acima indicada não é exaustiva e pode ser modificada por nós a qualquer momento ou periodicamente. Reservamo-nos o direito de investigar e de tomar todas as medidas que, a nosso exclusivo critério, considerarmos apropriadas ou necessárias nas circunstâncias, incluindo, sem limitação, eliminar as publicações do Cliente no Serviço e/ou encerrar a sua Conta, e de tomar qualquer medida contra qualquer Cliente ou terceiro que direta ou indiretamente adote, ou permita que terceiros direta ou indiretamente adotem, Conduta Proibida, com ou sem aviso prévio ao Cliente ou ao terceiro.
O Serviço pode conter ligações para websites de terceiros que não são mantidos por nós nem a nós relacionados e sobre os quais não temos qualquer controlo. As ligações para esses websites são fornecidas exclusivamente para comodidade dos Clientes e não são, de forma alguma, investigadas, monitorizadas ou verificadas por nós quanto à sua exatidão ou exaustividade. As ligações para esses websites não implicam qualquer aprovação por nossa parte, nem qualquer afiliação com os websites referenciados, os seus conteúdos ou os seus proprietários. Não temos qualquer controlo sobre a disponibilidade, exatidão, exaustividade, acessibilidade e utilidade dos mesmos. Por conseguinte, ao aceder a esses websites, recomendamos que o Utilizador tome as precauções habituais ao visitar um novo website, incluindo a consulta da respetiva política de privacidade e dos termos de utilização.
22.1. Caso tenha quaisquer preocupações ou questões relativamente aos presentes Termos, o Utilizador deve contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através das ligações no Website e utilizar o seu Endereço de E-mail Registado em todas as comunicações connosco.
22.2. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ANTERIORMENTE, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE RECEBAMOS OU AO TOMAR MEDIDAS RELATIVAMENTE À MESMA.
22.3. Caso um Cliente não esteja satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, deve apresentar os detalhes da sua reclamação ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente. Envidaremos esforços razoáveis para responder a essas questões no prazo de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas questões no prazo de 28 dias após a sua receção).
22.4. Os litígios devem ser apresentados no prazo de três (3) dias a contar da data em que a aposta em causa foi liquidada. Não serão aceites reclamações após este período. O Cliente é o único responsável pelas transações da sua Conta.
22.5. Em caso de litígio entre o Utilizador e nós, o nosso Departamento de Apoio ao Cliente tentará chegar a uma solução acordada. Se o nosso Departamento de Apoio ao Cliente não conseguir chegar a uma solução consigo, a questão será remetida à nossa direção.
Nem os presentes Termos nem quaisquer dos direitos ou obrigações deles decorrentes podem ser cedidos pelo Utilizador sem o nosso consentimento prévio por escrito, que não será injustificadamente recusado. Podemos, sem o consentimento do Utilizador, ceder a totalidade ou parte dos nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos a qualquer terceiro, desde que esse terceiro seja capaz de prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante à do Serviço, mediante a publicação de uma notificação escrita nesse sentido no Serviço.
Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a disposição em causa será modificada de modo a permitir a sua execução em conformidade com a intenção original do texto, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A validade e a exequibilidade das restantes disposições dos presentes Termos não serão afetadas.
Sem limitar os nossos outros meios de defesa, podemos suspender ou encerrar a Conta do Utilizador e recusar-nos a continuar a prestar o Serviço, em ambos os casos sem lhe dar aviso prévio, caso, na nossa opinião razoável, o Utilizador viole qualquer termo essencial dos presentes Termos. Contudo, ser-lhe-á prontamente comunicada qualquer medida tomada.
26.1. Vigência do contrato. Os presentes Termos permanecerão em pleno vigor e eficácia enquanto o Utilizador aceder ou utilizar o Serviço ou for Cliente ou visitante do Website. Os presentes Termos subsistirão após a cessação da sua Conta, seja por que motivo for.
26.2. Género. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, as palavras no género masculino incluem o feminino e o neutro e vice-versa, e as palavras que se referem a pessoas incluem indivíduos, sociedades de pessoas, associações, fundos fiduciários (trusts), organizações sem personalidade jurídica e sociedades.
26.3. Renúncia. Nenhuma renúncia por nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, a uma violação ou ameaça de violação por parte do Utilizador de qualquer termo ou condição dos presentes Termos será eficaz contra nós, nem nos vinculará, salvo se feita por escrito e devidamente assinada por nós e, salvo disposição em contrário na renúncia escrita, ficará limitada à violação específica objeto de renúncia. A nossa falta de exigência, em qualquer momento, do cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos não será interpretada como uma renúncia a essa disposição ou ao nosso direito de exigir o cumprimento dessa disposição em qualquer outro momento.
26.4. Reconhecimento. Ao aceder ou utilizar o Serviço a partir de agora, o Utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceitado cada parágrafo dos presentes Termos. Em consequência, renuncia irrevogavelmente a qualquer futuro argumento, reclamação, pedido ou procedimento contrário ao que consta dos presentes Termos.
26.5. Língua. Em caso de discrepância entre a versão inglesa dos presentes Termos e qualquer outra versão noutra língua, considerar-se-á correta a versão inglesa.
26.6. Acordo integral. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e nós relativamente ao seu acesso e utilização do Serviço e substituem todos os acordos e comunicações anteriores, orais ou escritos, relativamente ao seu objeto.